Portaria Executiva 007/2017

EMENTA

• CONCEDE AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO

Integra da Norma

CONCEDE AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; especialmente na forma do Art.104, inciso III alínea a e b da Lei Complementar nº 011, de 10 de janeiro de 2005; que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

RESOLVE:

Art. 1º Concede afastamento para o exercício de mandato eletivo a Servidora Pública Municipal ALICE SCHWAMBACH LEMKE, ocupante do cargo de provimento efetivo de RECEPCIONISTA, matrícula 219, retroagindo ao pedido da data requerida pelo protocolo 002/2017.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista, em 03 de janeiro de 2017.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

MARCELO CONTESSOTTO

Responsável pelas publicações