Decreto Executivo 2245/2016

EMENTA

• CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Integra da Norma

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente na forma do Art. 76 da Lei Complementar nº 011, de 10 de janeiro de 2005;

D E C R E T A:

Art. 1º Conceder quinze (15) dias de férias ao Servidor Público Municipal em Cargo de Provimento em Comissão, DIEGO MARCIANO FERRARI, ocupante do cargo de GERENTE DE AGRÍCULTURA E MEIO AMBIENTE, lotado na Gerência de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 2º Período aquisitivo de 26/01/2016 à 25/01/2017, período de gozo de 05 a 19 setembro de 2016.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, em 2 de setembro de 2016.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

FATIMA LORETE CLEIN DA SILVA

Responsável pelas publicações