Decreto Executivo 2243/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 31/08/2016
EMENTA
- SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Catia Tessmann Reichert, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos das disposições do inciso III e § 2º, do art. 7º da Lei Municipal nº 682, de 17 de dezembro de 2015;
Considerando a necessidade de adequação orçamentária para o atendimento das despesas em diversas ações Orçamentária;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), na seguinte ação orçamentária:
|
09.00 |
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
|
09.03 |
Ensino Fundamental |
|
12 |
EDUCAÇÃO |
|
12.361 |
Ensino Fundamental |
|
12.361.0044 |
Promoção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental |
|
12.361.0044.2.084 |
Serviços de Transporte Escolar |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00.0.1.0105 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 14.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar aberto nos termos do artigo anterior será utilizado recursos decorrentes do:
Excesso de arrecadação, no vínculo abaixo:
a) “0.1.0105” – Recursos Vin. – Salário Educação
R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Bela Vista/SC, em 31 de Agosto de 2016.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrada e publicada em data supra.
FATIMA LORETE CLEIN DA SILVA
Responsável pelas Publicações