Decreto Executivo 2209/2016

EMENTA

• SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

Catia Tessmann Reichert, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos do art. 5º Leta “a” da Lei Municipal nº 682, de 17 de dezembro de 2015;

 

Considerando a necessidade de adequação orçamentária para o atendimento da despesa Orçamentária;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente da Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), na seguinte ação orçamentária:

 

08.00	FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
08.01	Fundo Municipal de Saúde
10	SAÚDE
10.301	Atenção Básica
10.301.0034	Atendimento Equitativo e Universalizado
10.301.0034.2.057	Atividades Gerais da Atenção Básica
3	DESPESAS CORRENTES
3.3	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0.1.0301	Aplicações Diretas
	R$ 15.000,00

Art. 2º A abertura do crédito adicional suplementar, nos termos do artigo anterior, é suportada pela redução de saldo na seguinte ação orçamentária:

 

08.00	FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
08.01	Fundo Municipal de Saúde
10	SAÚDE
10.301	Atenção Básica
10.301.0034	Atendimento Equitativo e Universalizado
10.301.0034.2.057	Atividades Gerais da Atenção Básica
3	DESPESAS CORRENTES
3.1	Pessoal e Encargos
3.1.90.00.0.1.0301	Aplicações Diretas
	R$ 15.000,00

 

 

 

 

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Bela Vista/SC, em 20 de Junho de 2016.

 

 

 

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

 

                                            

Registrada e publicada em data supra.

 

 

 

 

 

 

FATIMA LORETE CLEIN DA SILVA

Responsável pelas Publicações