Decreto Executivo 2191/2016

EMENTA

• CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ALTO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ALTO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                    A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO BELA VISTA, no usando da atribuição que lhe confere o art.99 item VIII da Lei Orgânica Municipal, considerando o Decreto Federal nº 5.790 de 25 de maio de 2006, e Resolução Normativa nº 19, de 25 de Maio de 2015, do Conselho Nacional das Cidades e a Portaria Nº 024, de 29 de Outubro de 2015 da Secretaria de Estado do Planejamento.

DECRETA:

Art.1º Fica convocada a 6ª Conferência Municipal da Cidade de ALTO BELA VISTA a se realizar no dia 20 de Junho de 2016, sob a coordenação do Gabinete da Prefeita Municipal e Gerência de Administração e Finanças.

Art.2º A 6ª Conferência Municipal da Cidade de ALTO BELA VISTA desenvolverá seus trabalhos a partir do Temário “A função Social da Cidade e da Propriedade” e como Lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

Art.3º A 6ª Conferência Municipal da Cidade de ALTO BELA VISTA será presidida pela Prefeita Municipal CATIA TESSMANN REICHERT e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Contador Geral VILMAR JOSÉ ZONTA.

Art.4º A Prefeita CATIA TESSMANN REICHERT expedirá, mediante decreto, a Comissão Preparatória e o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal da Cidade de ALTO BELA VISTA.

Parágrafo único. O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 6ª Conferência Municipal da Cidade de ALTO BELA VISTA, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados.

Art.5º As despesas com a realização da 6ª Conferência Municipal da Cidade de ALTO BELA VISTA ocorrerão por conta dos recursos orçamentários próprios da Prefeitura Municipal.

Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Bela Vista (SC), em 29 de abril de 2016.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

FATIMA LORETE CLEIN DA SILVA

Responsável pelas Publicações