Portaria Executiva 037/2016
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 23/03/2016
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Integra da norma
Integra da Norma
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; especialmente na forma do art. 83, 84, Parágrafo Único Seção II, da lei Complementar 011, de 10 de janeiro de 2005, institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
RESOLVE
Art. 1º Conceder Licença para tratamento de saúde ao Servidor Público Municipal, MAIKEL CRISTIANO HOFFMANN, ocupante do Cargo Efetivo de OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA, no período de sessenta (60) dias, a contar de 16 de março à 14 de maio de 2016, conforme atestado médico expedido pelo Dr. Ronaldo W. Freitas em 23 de março de 2016.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município no período de 16 de março a 30 de março de 2016, sendo que o restante do período será reembolsado pela Previdência Social (INSS).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, 23 de março de 2016.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrada e publicada em data supra.
FATIMA LORETE CLEIN DA SILVA
Responsável Pelas Publicações