Decreto Executivo 2126/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 19/01/2016
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Integra da norma
Integra da Norma
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DÉCIO GRÄTNER, Prefeito Municipal em Exercício de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente na forma do art. 76 da Lei Complementar n.º 011, de 10 de janeiro de 2005;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam concedidas férias regulamentares aos Servidores Públicos Municipais em Cargo de Provimento em Comissão, conforme abaixo relacionado:
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MAT. |
SERVIDORES |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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687 |
GUSTAVO ELIAS LOHMANN |
07/04/2014 |
06/04/2015 |
19/01/2016 |
02/02/2016 |
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672 |
CLEIDE M. NILSON BOURCKHARDT |
17/03/2014 |
16/03/2015 |
20/01/2016 |
03/02/2016 |
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Exercício de Alto Bela Vista/SC, em 19 de janeiro de 2016.
DÉCIO GRÄTNER
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e Publicado em data supra.
MARCELO CONTESSOTTO
Responsável pelas publicações