Decreto Executivo 2094/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 23/12/2015
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTAR A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Integra da norma
Integra da Norma
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTAR A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente na forma do Art. 76 da Lei Complementar nº 011, de 10 de janeiro de 2005;
D E C R E T A:
Art. 1º Conceder trinta (30) dias férias a Servidora Pública Municipal em Cargo de Provimento em Comissão, MIRIAN SCHNEIDER, ocupante do cargo de GERENTE DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, lotada na Gerência de Educação e Esportes.
Art. 2º Período aquisitivo de 22/12/2014 a 21/12/2015, período de gozo de 28 de dezembro de 2015 a 26 de janeiro de 2016.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, SC, 23 de dezembro de 2015.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado em data supra.
FATIMA LORETE CLEIN DA SILVA
Responsável pelas publicações