Portaria Executiva 108/2015

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

Integra da Norma

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; especialmente na forma do art. 83, 84, Parágrafo Único Seção II, da lei Complementar 011, de 10 de janeiro de 2005, institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

RESOLVE

Art. 1º Conceder Licença para tratamento de saúde a Servidora Pública Municipal, ADELAIDE ERCI MÜLLER, ocupante de dois (2) cargos públicos de professor, matrículas 119 e 714, respectivamente PROFESSOR I – 20 HORAS e PROFESSOR BASE DIVERSIFICADA – 20 HORAS, no período de sessenta (60) dias, a contar de 20 de julho de 2015, conforme atestado médico expedido pelo Dr. Eduardo S. Costa, CRMSC 11764.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município no período de 20 de julho à 03 de agosto de 2015, sendo que o restante do período será reembolsado pela Previdência Social (INSS).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Alto Bela Vista/SC, 03 de agosto de 2015.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

FÁTIMA LORETE CLEIN DA SILVA

Responsável Pelas Publicações