Decreto 3501/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 02/08/2022
EMENTA
- Abre crédito suplementar por conta de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.536,72 e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
Abre crédito suplementar por conta de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.536,72 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 5º, Letra “b”, da Lei Municipal nº 852, de 10 de novembro de 2021 e dá outras providências, e do artigo 42, inciso I e II, § 1° do artigo 43 e artigo 45 da Lei 4.320/64.
DECRETA
Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares:
Órgão: 5000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 5003 – Sistema Municipal de Saneamento Básico
Projeto/Atividade: 2.72 – Participação no Consórcio CISAM
Modalidade: 83 – 3.1.71.00.00.1.0100 – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio ………………………….. R$ 3.538,58
Modalidade: 84 – 3.3.71.00.00.1.0100 – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio …………………………….. R$ 581,38
Órgão: 4000 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO – AMBIENTE
Unidade: 4001 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2.16 – Ações de Gestão Ambiental
Modalidade: 41 – 3.3.71.00.00.1.0100 – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio ………………………….. R$ 5.736,24
Modalidade: 209 – 4.4.71.00.00.1.0100 – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio …………………………….. R$ 680,52
TOTAL: ……………………………………………………………………………………….. R$ 10.536,72
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, conforme segue:
Fonte de Recursos – 0.1.0100 – Recursos Ordinários …………………………………………………… R$ 10.536,72
TOTAL: ……………………………………………………………………………………… R$ 10.536,72
Art. 3° O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Bela Vista – SC, 01 de agosto de 2022.
ELTON MATTES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra.
VÂNIA PEDROSO
Responsável Pelas Publicações
