Decreto 3470/2022

EMENTA

• NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELTON MATTES, Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente nos termos do art. 99, XII, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA

Art. 1º Fica nomeada a Sra. BIANCA RAIZER¸ inscrita no CPF sob nº 084.283.309-99, portadora da Cédula de Identidade nº 5336625 SSPSC, para o cargo de SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO com as atribuições estabelecidas no art. 17, Lei Complementar nº 99, de 22 de fevereiro de 2021.

Parágrafo único – A posição hierárquica e o vencimento estão estabelecidos no anexo III, da mesma Lei Complementar.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas no orçamento municipal, em dotações específicas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Gabinete do Prefeito de Alto Bela Vista/SC, em 6 de julho de 2022.

ELTON MATTES
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

VANIA PEDROSO
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