Decreto 3460/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 07/06/2022
EMENTA
- NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELTON MATTES, Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente nos termos do art. 99, XII, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA
Art. 1º. Fica nomeado o Sr. NEDIO LEONIR GASTMANN¸ inscrito no CPF sob nº 029.347.259-95, portador da cédula de Identidade nº 3.614.751 – SSP/SC, para o cargo de DIRETOR OPERACIONAL DE AGRICULTURA com as atribuições estabelecidas no art. 14, § 1º, da Lei Complementar nº 099, de 22 de fevereiro de 2021.
Parágrafo único – A posição hierárquica e o vencimento estão estabelecidos no anexo III, da mesma Lei Complementar.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas no orçamento municipal, em dotações específicas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.
Gabinete do Prefeito de Alto Bela Vista/SC, em 6 de junho de 2022.
ELTON MATTES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra.
VÂNIA PEDROSO
Responsável pelas publicações
