Decreto 3457/2022

EMENTA

• Abre crédito suplementar por conta de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências.

Integra da Norma

Abre crédito suplementar por conta de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 5º, Letra “b”, da Lei Municipal nº 852, de 10 de novembro de 2021 e dá outras providências, e do artigo 42, inciso I e II, § 1° do artigo 43 e artigo 45 da Lei 4.320/64.

DECRETA

Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares:

Órgão: 4000 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO – AMBIENTE
Unidade: 4001 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 1.7 – Aquisição de Máquinas, Veículos, Equipamentos e Implementos Agrícolas
Modalidade: 248 – 4.4.90.00.00.1.0117 – Investimentos ………………………….. R$ 150.000,00

TOTAL: ……………………………………………………………………………………… R$ 150.000,00

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, conforme segue:

Fonte de Recursos – 0.1.0117 – Transferências Especiais – ESTADO ………………………….. R$ 150.000,00

TOTAL: ……………………………………………………………………………………… R$ 150.000,00

Art. 3° O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto Bela Vista – SC, 01 de junho de 2022.

ELTON MATTES
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

VÂNIA PEDROSO
Responsável Pelas Publicações