Decreto 3519/2022

EMENTA

• Abre crédito suplementar por conta de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências.

Integra da Norma

Abre crédito suplementar por conta de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 5º, Letra “b”, da Lei Municipal nº 852, de 10 de novembro de 2021 e dá outras providências, e do artigo 42, inciso I e II, § 1° do artigo 43 e artigo 45 da Lei 4.320/64.

DECRETA

Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares:

Órgão: 7000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 7001 – Fundo Municipal de Saúde – FMS
Projeto/Atividade: 1.26 – Modernização dos Serviços de Saúde
Modalidade: 162– 4.4.90.00.00.1.0312 – Investimentos …………………………….. R$ 30.000,00

TOTAL: ……………………………………………………………………………………….. R$ 30.000,00

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, conforme segue:

Fonte de Recursos – 0.1.0312 – Rec. Vinculados à Saúde – Cofinancamento Estadual/ESF ………………….. ………………………………………………………………………………… R$ 30.000,00

TOTAL: ………………………………………………………………………………………. R$ 30.000,00

Art. 3° O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto Bela Vista – SC, 14 de setembro de 2022.

ELTON MATTES
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

VÂNIA PEDROSO
Responsável Pelas Publicações