Decreto Executivo 3220/2021

EMENTA

• NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELTON MATTES, Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente nos termos do art. 99, XII, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA

Art. 1º Fica nomeado o Sr. SÉRGIO LUIZ SCHMITZ¸ inscrito no CPF sob nº 325.949.410-34, portador da cédula de Identidade nº 473.206.99 – SSP/SC, para o cargo de SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, com as atribuições estabelecidas no art. 15, da Lei Complementar nº 099, de 22 de fevereiro de 2021.

Parágrafo único – A posição hierárquica e o vencimento estão estabelecidos no anexo III, da mesma Lei Complementar.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas no orçamento municipal, em dotações específicas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogando-se o decreto n.º 3.168 de 04 de janeiro de 2021.

Gabinete do Prefeito de Alto Bela Vista/SC, em 22 de fevereiro de 2021.

ELTON MATTES

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

VANIA PEDROSO

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