Decreto Executivo 2962/2020

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Catia Tessmann Reichert, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos do art. 5º, Letra “C”, da Lei Municipal nº 801, de 12 de dezembro de 2019

Considerando a necessidade de adequação orçamentária para o atendimento das despesas em diversas ações Orçamentárias;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde – FMS, crédito adicional suplementar no valor de R$ 46.868,86 (quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais, oitenta e seis centavos), na seguinte ação orçamentária:

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar aberto nos termos do artigo anterior serão utilizados recursos decorrentes do:

Superávit do exercício de 2019, no vínculo abaixo:

a)    “0.1.0371” – Rec. Vinculado a Saúde – NASF – ESTADO.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Bela Vista/SC, em 11 de fevereiro de 2020.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

ADRIANA KOLLER

Responsável Pelas Publicações