Decreto Executivo 2963/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 14/02/2020
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CATIA TESSMAN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos do art. 5º, Letra “C”, da Lei Municipal nº 801, de 12 de dezembro de 2019;
Considerando a necessidade de adequação orçamentária para o atendimento das despesas em diversas ações Orçamentária;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 844.162,38 (oitocentos e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), nas seguintes ações orçamentárias:
|
4000 |
GERÊNCIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
4001 |
Gerência de Agricultura e Meio ambiente |
|
20 |
AGRICULTURA |
|
608 |
Promoção da Produção Agropecuária |
|
11 |
Mecanização Agrícola |
|
1.7 |
Aquisição de Máquinas, Veículos, Equipamentos e Implementos Agrícolas |
|
4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4.4 |
Investimentos |
|
4.4.90.00.00.3.0348 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 307.937,38 |
|
|
|
|
4.4.90.00.00.1.0327 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 536.225,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar aberto nos termos do artigo anterior serão utilizados recursos decorrentes do:
Excesso de Arrecadação no Vinculo Abaixo:
“0.1.0327” – Rec. Vinc. – CONVÊNIO/UNIÃO – Máquinas/Equipamentos
E Superávit do exercício de 2019, no vínculo abaixo:
“0.1.0100” – Recursos Ordinários.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, em 12 de fevereiro de 2020.
CATIA TESSMAN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado em data supra.
ADRIANA KOLLER
Responsável pelas Publicações