Decreto Executivo 2.806/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 23/05/2019
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Catia Tessmann Reichert, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos do art. 5º, Letra “C”, da Lei Municipal nº 773, de 11 de dezembro de 2018;
Considerando a necessidade de adequação orçamentária para o atendimento das despesas em diversas ações Orçamentária;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), na seguinte ação orçamentária:
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1000 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE |
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1003 |
Assessoria de Comunicação e Informação |
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4 |
ADMINISTRAÇÃO |
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131 |
Comunicação Social |
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4 |
Publicações Oficiais e Publicidade Institucional |
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2.5 |
Publicidade Administrativa e Legal |
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3 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3 |
Outras Despesas Correntes |
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3.3.90.00.00.3.0348 |
Aplicações Diretas |
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R$ 5.000,00 |
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4000 |
GERÊNCIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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4001 |
Gerência de Agricultura e Meio Ambiente |
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20 |
AGRICULTURA |
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608 |
Promoção da Produção Agropecuária |
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11 |
Mecanização Agrícola |
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1.7 |
Aquisição de Máquinas, Veículos, Equipamentos e Implementos Agrícolas |
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4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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4.4 |
Investimentos |
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4.4.90.00.00.3.0348 |
Aplicações Diretas |
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56.000,00 |
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5000 |
GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA |
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5001 |
Gerência de Infraestrutura |
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26 |
TRANSPORTE |
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782 |
Transporte Rodoviário |
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19 |
Rodovias Municipais Adequadas |
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1.11 |
Aquisição de Máquinas, Caminhões, Veículos e Equipamentos |
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4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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4.4 |
Investimentos |
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4.4.90.00.00.3.0348 |
Aplicações Diretas |
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R$ 15.000,00 |
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8000 |
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
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8007 |
Esporte e Lazer |
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27 |
DESPORTO E LAZER |
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813 |
Lazer |
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52 |
Lazer de Integração Comunitária |
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2.94 |
Atividades de Integração e Lazer |
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3 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3 |
Outras Despesas Correntes |
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3.3.90.00.00.3.0348 |
Aplicações Diretas |
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R$ 25.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar aberto nos termos do artigo anterior serão utilizados recursos decorrentes do:
Superávit do exercício de 2018, nos vínculos abaixo:
a) “0.1.0100” – Recursos Ordinários
– R$ 101.000,00 (cento e um mil reais).
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Bela Vista/SC, em 22 de maio de 2019.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrada e publicada em data supra.
CRISTIANO ALEX AULER
Responsável Pelas Publicações