Portaria Executiva 100/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 09/04/2019
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Integra da norma
Integra da Norma
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; especialmente na forma do art. 83, 84, Parágrafo Único Seção II, da lei Complementar 011, de 10 de janeiro de 2005, institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
RESOLVE
Art. 1º Art. 1º Conceder Licença para tratamento de saúde a Servidor Público Municipal, ANDREIA ROSANA AULER RAIZER, matrícula 197,ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR II – 20 HORAS, no período de 05 de abril de 2019 a 04 de maio de 2019, totalizando 30 (trinta) dias, conforme atestado médico expedido pelo Dra. Ana Luiza Lunardelli CRM-SC 25.307.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município no período de 05 de abril a 16 de abril de 2019, sendo que o restante será pago pela Previdência Social (INSS).
Parágrafo Único: Para efeitos da contagem do período custeado pelo município levar-se-á em consideração a Portaria nº 057 de 25 de fevereiro de 2019 com afastamento de meio (½) dia; Portaria nº 062 de 01 de março de 2019 com afastamento de dois (02) dias; Portaria nº 079 de 22 de março de 2019 com afastamento de meio (½) dia;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, em 05 de abril de 2019.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrada e publicada em data supra.
CRISTIANO ALEX AULER
Responsável Pelas Publicações