Portaria Executiva 131/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 25/10/2017
EMENTA
- CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Integra da norma
Integra da Norma
CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente na forma do art. 76 da Lei Complementar n.º 011, de 10 de janeiro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares a Servidor Público Municipal em cargo de provimento efetivo, abaixo relacionados.
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MAT. |
SERVIDORES |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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562 |
NEUDI MARIO WEIRICH |
07/11/2016 |
06/11/2017 |
16/10/2017 |
14/11/2017 |
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745 |
FABIOLA PRUDENTE SPRICIGO |
01/06/2015 |
31/05/2016 |
23/10/2017 |
06/11/2017 |
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505 |
MARINHO SERGIO CASTRO |
24/08/2016 |
23/08/2017 |
30/10/2017 |
13/11/2017 |
Art. 2º O Servidor Neudi Mario Weirich com Período aquisitivo acima com saldo de 30 dias, período de gozo 16 de Outubro de 2017 a 14 de Novembro de 2017. Sendo que dos referidos dias serão convertidos dez (10) dias em pecúnia; em conformidade com o art. 77, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 011 de 10 de Janeiro de 2005.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, 16 de Outubro de 2017.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrada e publicada em data supra.
CRISTIANO ALEX AULER
Responsável pelas publicações