Decreto Executivo 2373/2017

EMENTA

• NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente nos termos do art. 99, XII, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada a Sra. JANAÍNE SCHNEIDER¸ inscrita no CPF sob nº 093.538.599-13, portadora da cédula de Identidade nº 5.398.226-6 – SSP/SC, para o cargo de COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR com as atribuições estabelecidas no art. 17, § 3º, da Lei Complementar nº 066, de 19 de dezembro de 2014 e suas alterações.

Parágrafo único. A posição hierárquica e o vencimento estão estabelecidos no anexo III, da mesma Lei Complementar.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas no orçamento municipal, em dotações específicas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, em 13 de fevereiro de 2017.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

CRISTIANO ALEX AULER

Responsável pelas Publicações