Decreto Executivo 2295/2016

EMENTA

• SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Catia Tessmann Reichert, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos das disposições do inciso C, do art. 5º da Lei Municipal nº 682, de 17 de dezembro de 2015;

Considerando a necessidade de adequação orçamentária para o atendimento das despesas em diversas ações Orçamentária;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.933,47 (Vinte e um mil, novecentos e trinta e três reais, quarenta e sete centavos), nas seguintes ações orçamentárias:

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar aberto nos termos do artigo anterior será utilizado recursos decorrentes do:

Excesso de arrecadação, no vínculo abaixo:

“0.1.0795” – Recursos Vinculados – Transf. do Estado para a Assistência        

                     Social

R$ 21.933,47 (Vinte e um mil, novecentos e trinta e três reais, quarenta e sete centavos).

.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Bela Vista/SC, em 08 de Dezembro de 2016.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

FATIMA LORETE CLEIN DA SILVA

Responsável pelas Publicações