Portaria Executiva 101/2016
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 03/08/2016
EMENTA
- PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Integra da norma
Integra da Norma
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; especialmente na forma do art. 83, 84, Parágrafo Único Seção II, da lei Complementar 011, de 10 de janeiro de 2005, institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Considerando: o atestado médico apresentado pelo Dr. Cristiano Gollo de Oliveira, CRMSC 22.804 de 02/08/2016 da incapacidade laboral de mais 45 dias.
RESOLVE
Art. 1º Prorrogar Licença para tratamento de saúde ao Servidor Público Municipal, JARBAS RODRIGO PETRY, ocupante do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, matrícula 560, até 16/09/2016, conforme atestado apresentado.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria ficarão a cargo da Previdência Social (INSS).0
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, 03 de agosto de 2016.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrada e publicada em data supra.
FÁTIMA LORETE CLEIN DA SILVA
Responsável Pelas Publicações