Decreto Executivo 2.049/2015

EMENTA

• CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Integra da Norma

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente na forma do Art. 76 da Lei Complementar nº 011, de 10 de janeiro de 2005;

D E C R E T A:

Art. 1º Conceder 15 dias de férias a Servidora Pública Municipal em Cargo de Provimento em Comissão, FERNANDA SCHNEIDER KARTABIL, ocupante do cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE EDUCAÇÃO, lotada na Gerência de Educação e Esporte.

Art. 2º Período aquisitivo de 22/12/2014 à 21/12/2015, período de gozo de 8 a 22 de julho de 2015.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Alto Bela Vista/SC, em 8 de julho de 2015.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

FATIMA LORETE CLEIN DA SILVA

Responsável pelas publicações