Portaria Executiva Nº 047/2015

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

Integra da Norma

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; especialmente na forma do art. 93 Seção V Par.1º,2º,3º,4º, e 5º, da Lei Complementar 011, de 10 de janeiro de 2005 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal, ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA matricula n.º 475, lotada no cargo efetivo de AUXILIAR DE CRECHE, pelo período de 120 dias, em conformidade com o atestado expedido em 28 de abril de 2015 pelo Dr. GILBERTO DALMORA CRM/SC 5485 e 60 dias em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 023 de 19 de fevereiro de 2009.

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão reembolsadas pelo RGPS (Regime da Previdência Social), no período de 28 de abril à 25 de agosto de 2015, sendo que o restante do período compreendido de 26 de agosto à 24 de setembro de 2015, serão consignados em dotação Orçamentária Geral do Município.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista em 30 de abril de 2015.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

FATIMA LORETE CLEIN DA SILVA

Responsável pelas publicações