Decreto Executivo Nº 1.998/2015

EMENTA

• NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente nos termos do art. 99, XII, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA

Art. 1º Fica nomeado o Sr. GUSTAVO ELIAS LOHMANN¸ inscrito no CPF sob nº 070.466.209-46, portador da cédula de Identidade nº 4.997.820 – SSP/SC, para o cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA com as atribuições estabelecidas no art. 13, §1º, da Lei Complementar nº 066, de 19 de dezembro de 2014.

Parágrafo único A posição hierárquica e o vencimento estão estabelecidos no anexo III, da mesma Lei Complementar.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas no orçamento municipal, em dotações específicas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto 1852 de 07 de abril de 2014.

Alto Bela Vista/SC, em 23 de fevereiro de 2015.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

FATIMA LORETE CLEIN DA SILVA

Responsável pelas Publicações