Lei Complementar 041/2011
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2011
Data da Publicação: 08/04/2011
EMENTA
- ALTERA O ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.