Lei Ordinária 522/2010

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 05/10/2010

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO DE BEM MÓVEL QUE IDENTIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS PROPRIEDADES CIRCUNVIZINHAS A SEDE DE ALTO BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.