Decreto Executivo 1201/2010
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 04/05/2010
EMENTA
- DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR
ENXURRADAS E INUNDAÇÕES BRUSCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.