Decreto Executivo 1012/2009

EMENTA

• ALTERA A COMPOSIÇÃO NOMINAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE
  ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
  MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
  VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB,
  CUJOS MEMBROS FORAM NOMEADOS PELO DECRETO Nº 809, DE
  02 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.