Decreto Executivo 567/2005
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2005
Data da Publicação: 26/01/2005
EMENTA
- DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA EXISTÊNCIA E DAS
CONDIÇÕES DE EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS E DE SEGURANÇA, EM
VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.