Lei Ordinária 437/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 03/03/2009
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRAS, COM AS ENTIDADES QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.