Decreto Executivo 402/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 08/07/2003
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.