Decreto Executivo Decreto Executivo 384/2003 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2003 Data da Publicação: 07/04/2003 EMENTA DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 013/2002, NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.