Decreto Executivo 056/1999
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1999
Data da Publicação: 03/05/1999
EMENTA
- ESTABELECE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE EXERÇAM ATIVIDADES PERIGOSAS OU
INSALUBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA